Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o site https://noturnia.world ou ao contratar qualquer serviço da Noturnia LTDA, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma das disposições aqui descritas, pedimos que não utilize os nossos serviços.

2. Dados da empresa

Os serviços disponibilizados neste site são oferecidos e operados por:

3. Descrição dos serviços

A Noturnia LTDA oferece arranjos de locação de veículos de luxo na cidade de São Paulo e região metropolitana, nas seguintes modalidades:

• Entrega no Seu Endereço: locação de 24 horas com entrega e retirada no endereço indicado pelo cliente, dentro do perímetro de São Paulo, com franquia de 180 km incluída.
• Cinco Dias com Motorista: arranjo de cinco dias com veículo e motorista profissional, em turno diário de até nove horas, voltado a executivos, eventos familiares e produções.
• Arranjo Duplo por Trinta Dias: modalidade mensal que combina uso com motorista nos dias úteis e autolocação nos fins de semana, com franquia de 3.600 km e limpeza semanal incluídas.

As tarifas e condições detalhadas de cada modalidade estão disponíveis na página de Serviços. Os valores indicados podem ser atualizados sem aviso prévio; a tarifa vigente é confirmada no momento da reserva.

4. Elegibilidade e obrigações do usuário

Para contratar os serviços de locação com autolocação (Entrega no Seu Endereço e fins de semana do Arranjo Duplo), o cliente deve:

• Ter no mínimo 21 anos de idade.
• Possuir carteira de habilitação (CNH) válida na categoria B ou superior.
• Apresentar documento de identidade e comprovante de endereço no momento da entrega.
• Operar o veículo dentro dos limites do arranjo contratado (quilometragem, área geográfica, número de condutores registrados).

Para o serviço com motorista, não há exigência de habilitação do cliente. O motorista designado pela Noturnia LTDA é o único autorizado a operar o veículo durante o período contratado.

O uso do site e a contratação dos serviços são restritos a pessoas maiores de 18 anos. Ao contratar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas.

5. Reservas, pagamentos e tarifas

As reservas são iniciadas pelo formulário de contato disponível em nossa página inicial ou pelo telefone indicado neste documento. A confirmação da reserva está sujeita à disponibilidade do veículo e do motorista para as datas solicitadas.

As tarifas são expressas em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada modalidade. Quilômetros excedentes à franquia contratada são cobrados à parte, conforme tabela informada no momento da confirmação. Pedágios e estacionamentos dentro da Região Metropolitana de São Paulo estão incluídos apenas na modalidade com motorista.

As condições de reembolso e cancelamento estão descritas nas seções Política de Reembolso e Política de Cancelamento abaixo.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, layout, elementos visuais e código — é propriedade da Noturnia LTDA ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996). É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização expressa por escrito.

7. Uso aceitável

Ao utilizar este site, você se compromete a não:

• Fornecer informações falsas no formulário de contato ou na contratação de serviços.
• Tentar acessar sistemas, dados ou redes da Noturnia LTDA sem autorização.
• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar ações que possam comprometer a disponibilidade ou a segurança do site.
• Operar o veículo locado fora das condições do contrato ou em estado de embriaguez.

O descumprimento destas condições pode implicar rescisão imediata do contrato de locação e responsabilização civil e criminal, conforme a legislação brasileira.

8. Aviso Legal

Finalidade informativa

As informações disponíveis neste site são fornecidas pela Noturnia LTDA para fins gerais de apresentação dos serviços de locação de veículos de luxo. O conteúdo não constitui aconselhamento profissional de qualquer natureza.

Precisão e disponibilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e precisas. Ainda assim, tarifas, disponibilidade de veículos, condições do serviço e outros dados operacionais podem ser alterados sem aviso prévio. O escopo final de cada arranjo é confirmado individualmente no momento da formalização do contrato.

Resultados

A experiência com os serviços depende de circunstâncias individuais, como destino, volume de tráfego, disponibilidade de agenda e outras variáveis fora do controle da Noturnia LTDA. Não fazemos afirmações sobre resultados específicos decorrentes da contratação.

Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Noturnia LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou dos serviços, incluindo atrasos causados por condições de tráfego, eventos climáticos extremos ou outros fatores alheios à nossa operação. A responsabilidade total da Noturnia LTDA fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado.

Esta limitação não afasta a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nos casos em que for aplicável.

9. Política de Reembolso

Abrangência

Esta política aplica-se aos pagamentos realizados para contratação de qualquer uma das modalidades de locação oferecidas pela Noturnia LTDA.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Para contratações realizadas à distância (formulário online, telefone ou e-mail), o cliente tem direito de desistir do contrato em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação, sem necessidade de justificativa e sem qualquer custo. Nesse caso, o valor pago será reembolsado integralmente.

Reembolso por cancelamento antecipado

Fora do prazo de arrependimento, os reembolsos seguem a tabela abaixo, contada em dias corridos antes da data de início do serviço:

• Mais de 7 dias antes: reembolso de 90% do valor pago.
• Entre 3 e 7 dias antes: reembolso de 60% do valor pago.
• Menos de 3 dias antes: reembolso de 30% do valor pago.
• Cancelamento no dia do início: sem reembolso, exceto em casos de força maior devidamente comprovada.

Como solicitar o reembolso

Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (11) 3078-4265, informando o número da reserva, o nome do titular e o motivo da solicitação. Solicitações recebidas fora do horário de atendimento (Segunda a Sexta, 08:00–20:00) serão processadas no próximo dia útil.

Prazo e forma de devolução

O valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da solicitação. Para pagamentos em cartão de crédito, o prazo de crédito na fatura depende da administradora do cartão.

Casos não reembolsáveis

• Quilômetros excedentes à franquia contratada, já utilizados.
• Serviços prestados integralmente e aceitos pelo cliente sem ressalva no momento da entrega.
• Multas, danos ao veículo ou outros encargos decorrentes do uso pelo cliente.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar

O cancelamento deve ser solicitado por e-mail ([email protected]) ou por telefone (+55 (11) 3078-4265), de Segunda a Sexta, entre 08:00 e 20:00 (Horário de Brasília). Solicitações recebidas fora desse horário são registradas e processadas no início do próximo dia útil.

Janelas de cancelamento

Os efeitos financeiros do cancelamento seguem a mesma tabela descrita na Política de Reembolso, com base no número de dias corridos entre a solicitação e a data de início do serviço. O cancelamento dentro do prazo de arrependimento de 7 dias (para contratações à distância) é isento de qualquer encargo.

Reagendamento

Em vez de cancelar, o cliente pode solicitar o reagendamento do serviço com, no mínimo, 48 horas de antecedência em relação à data de início original. O reagendamento está sujeito à disponibilidade de veículo e motorista. É permitido um reagendamento sem custo adicional por reserva; reagendamentos subsequentes podem estar sujeitos a uma taxa administrativa, informada no momento da solicitação.

Cancelamento pela Noturnia LTDA

A Noturnia LTDA pode cancelar uma reserva em situações de indisponibilidade imprevista do veículo (acidente, necessidade de revisão não programada) ou de força maior (eventos climáticos extremos, restrições de circulação por autoridade pública, outros fatores fora do controle operacional). Nesses casos, o cliente recebe oferta de reagendamento sem custo ou reembolso integral do valor pago, à sua escolha, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

11. Links de terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros fornecidos apenas como referência. A Noturnia LTDA não endossa nem controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade ou pelas informações neles disponibilizadas.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento ou dos serviços prestados, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nestes termos

A Noturnia LTDA pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A data de "última atualização" no topo deste documento indica a versão mais recente. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre os serviços prestados, entre em contato: